Política de Privacidade — BS Funerárias
Esta Política explica como a funerária contratada trata os dados pessoais de associados, dependentes e familiares no plano funerário, no atendimento e no Portal do Associado, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é responsável pelos seus dados
Controladora: a funerária contratada. É a funerária quem decide como os dados do seu contrato são usados.
Operadora: BS Funerárias (Belém Sistemas), empresa que fornece e hospeda o sistema de gestão usado pela funerária. Ela trata os dados somente para executar o sistema, seguindo as instruções da funerária.
2. Encarregado pelo tratamento de dados (canal de contato)
As solicitações sobre seus dados podem ser feitas pelo Portal do Associado (Perfil → Privacidade) ou diretamente no atendimento da funerária.
3. Quais dados tratamos
- Identificação e contato do titular do plano: nome, CPF, data de nascimento, telefone e endereço.
- Dados do contrato: plano contratado, valor da mensalidade, data de adesão, filial, situação do contrato (em dia, em atraso, suspenso ou cancelado) e vendedor responsável.
- Dependentes informados no contrato: nome, idade ou data de nascimento, grau de parentesco e data de inclusão.
- Dados financeiros: parcelas, vencimentos, valores, datas e formas de pagamento, comprovantes, lançamentos de caixa e a origem de cada baixa (registrada pela equipe ou confirmada pelo banco).
- Cobranças eletrônicas: quando a funerária usa um banco digital, o identificador da cobrança, a situação do pagamento, o código PIX, a linha digitável do boleto e o link de pagamento.
- Atendimento de falecimento: nome, CPF e data de nascimento da pessoa falecida, data, hora, local e causa do falecimento informada na documentação, destinação (sepultamento, cremação ou translado), dados dos familiares e declarantes (nome, CPF, telefone e parentesco), documentos entregues (como declaração e certidão de óbito) e o histórico do atendimento.
- Portal do Associado: senha (armazenada apenas em formato irreversível, nunca em texto), data do último acesso, registros de ciência desta Política e de autorizações, com data, versão e endereço IP.
- Registros de segurança: qual usuário da funerária criou, alterou, exportou ou excluiu informações, com data e endereço IP, sem copiar o conteúdo alterado.
Não coletamos dados de cartão de crédito: o pagamento com cartão é feito na página segura do banco digital da funerária.
4. De onde vêm os dados
- Informados por você na contratação, na renovação ou no atendimento (presencial, por telefone ou pelo vendedor da funerária).
- Informados por familiares ou declarantes no atendimento de falecimento.
- Gerados pelo uso do Portal e do sistema (pagamentos, acessos e solicitações).
- Recebidos do banco digital da funerária sobre a situação dos pagamentos.
5. Para que usamos os dados e com qual base legal
- Cadastrar, manter e executar o plano funerário (titular e dependentes, carnê, atendimento e prestação dos serviços): execução de contrato — LGPD, art. 7º, V.
- Cobrar as mensalidades e confirmar pagamentos, inclusive por PIX, boleto ou cartão no banco digital: execução de contrato — art. 7º, V.
- Prestar o serviço funerário e organizar a documentação do óbito: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória — art. 7º, II e V. A causa do falecimento e os documentos de óbito podem conter informações de saúde (dado pessoal sensível); são usados só para o serviço e para as exigências legais e de registro — art. 11, II, "a" e "d".
- Guardar registros financeiros, contábeis e fiscais: cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II; e exercício regular de direitos — art. 7º, VI.
- Proteger o acesso ao Portal e ao sistema, prevenir fraudes e registrar ações administrativas: legítimo interesse da funerária e proteção do titular — art. 7º, IX.
- Comunicados informativos por WhatsApp/telefone: somente com o seu consentimento — art. 7º, I. Você pode retirar o consentimento quando quiser, em Perfil → Privacidade.
Os tratamentos necessários ao contrato não dependem de consentimento. As autorizações opcionais não são condição para contratar nem para usar o serviço.
6. Dependentes, crianças e adolescentes
Os dados dos dependentes são informados pelo titular do plano, que declara estar autorizado a fornecê-los. Dados de crianças e adolescentes são usados apenas para incluí-los na cobertura do plano e prestar o serviço, sempre no seu melhor interesse (LGPD, art. 14). Os dependentes não têm acesso próprio ao Portal.
7. Decisões tomadas automaticamente
O sistema aplica uma regra automática do contrato: o plano pode ser cancelado automaticamente quando há três parcelas vencidas e não pagas ou pendências por três meses. Você pode pedir a revisão dessa decisão por uma pessoa da funerária e informações sobre o critério usado (LGPD, art. 20), pelo Portal ou no atendimento.
8. Com quem compartilhamos
- Banco digital da funerária (Asaas ou Mercado Pago), quando a funerária usa cobrança eletrônica: enviamos somente nome e CPF e os dados da parcela (valor, vencimento e descrição). No Mercado Pago também é enviado um e-mail técnico gerado pelo sistema, que não é o seu e-mail. O banco trata esses dados também conforme a política dele.
- BS Funerárias, operadora que hospeda o sistema, e o provedor de hospedagem Hostinger.
- Autoridades públicas e cartórios, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.
9. Por quanto tempo guardamos
- Cadastro, contrato e dependentes: enquanto o contrato estiver ativo e, após o encerramento, pelo prazo necessário para exercer ou defender direitos relacionados ao contrato.
- Registros financeiros, comprovantes e lançamentos de caixa: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil.
- Atendimentos de falecimento e documentos: pelo prazo exigido pelas normas aplicáveis ao serviço funerário e para comprovação do serviço prestado.
- Acesso ao Portal e registros de segurança: enquanto houver acesso ativo e pelo período necessário para apurar incidentes.
Encerrado o prazo, ou a seu pedido quando não houver obrigação de guarda, os dados pessoais são anonimizados. Registros que a lei manda guardar são mantidos pelo prazo legal e depois descartados ou anonimizados.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
O Portal usa somente cookies essenciais, indispensáveis para funcionar e que por isso não dependem de consentimento:
- Cookie de sessão: mantém você conectado enquanto usa o Portal.
- XSRF-TOKEN: protege os formulários contra uso indevido.
- Lembrar acesso: criado só se você marcar "Manter conectado neste aparelho". Ele é apagado ao sair e deixa de valer quando a senha é trocada ou recuperada.
Não usamos cookies de análise, de publicidade ou de redes sociais. As fontes de letra são carregadas do serviço Bunny Fonts, que não grava cookies; ao carregar a página, o seu endereço IP é visto por esse serviço.
11. Como protegemos seus dados
- Conexão criptografada (HTTPS) e sessão criptografada.
- Senhas guardadas apenas em formato irreversível (hash) e credenciais dos bancos digitais criptografadas no servidor.
- Acesso da equipe por perfil (administrador, gerente, atendente, vendedor), restrito aos dados da própria funerária. No Portal, cada associado vê apenas os próprios dados.
- Limite de tentativas de acesso e de recuperação de senha.
- Registro das ações administrativas relevantes.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a funerária comunicará os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
12. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados, conforme regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento feito em desconformidade com a lei;
- revisão de decisões tomadas automaticamente (item 7).
Como pedir: no Portal do Associado, em Perfil → Privacidade, você baixa uma cópia dos seus dados na hora e pode abrir uma solicitação, que recebe um número de protocolo. Também é possível pedir no atendimento da funerária. A resposta completa é dada em até 15 dias. Para sua segurança, podemos confirmar sua identidade antes de atender.
Dados que a lei obriga a guardar, como registros financeiros, contratuais e de óbito, podem ser mantidos mesmo após um pedido de exclusão; nesse caso, explicaremos o motivo na resposta. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
13. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada quando houver mudança no sistema, nos serviços ou na legislação. A versão e a data ficam no início do texto. Quando houver nova versão, pediremos que você registre ciência no próximo acesso ao Portal.